CONTRATANTE, FAVOR LER COM ATENÇÃO, DE FORMA CUIDADOSA E MINUNCIOSA TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO. AO ACEITÁ-LO, VOCÊ ESTÁ EM CONCORDÂNCIA COM:
1- Este contrato;
2- ‘’Termos de Uso’’;
3- ‘’Política de Privacidade’”.
O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sítio www.impulseonline.com.br, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise prévia de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE ADESÃO e em seus respectivos anexos (Termo de Uso e Política de Privacidade), conforme a seguir estabelecido, com base no artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor.
Pelo presente instrumento particular as partes abaixo denominadas PROPONENTE e ACEITANTE, têm entre si justo e acertado aos Produtos de fulcro Educacionais nos termos e cláusulas a seguir elencadas.
PROPONENTE: INTENSIVE TRAINING EIRELI EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ com o nº 41.274.913/0001-83 e endereço a Avenida Pelinca, 24, CENTRO, Campos dos Goytacazes – RJ
ACEITANTE: Comprador e/ou pessoa física usufrutuária dos cursos e produtos oferecidos.
1. DO OBJETO:
1.1. Este contrato tem por objeto elencar as condições de uso e venda de produtos (cursos) educacionais de língua inglesa pela PROPONENTE em favor do ACEITANTE, com vistas a manterem-se ambas as partes em cumprimento com base na boa-fé e no equilíbrio contratual;
O Curso objeto deste contrato é realizado de forma online por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, em formato de aulas online ao vivo e gravadas, consoante ao Cronograma e Planejamento do Curso previamente disponibilizado no sítio www.impulseonline.com.br.
2. DA VALIDADE E DECLARAÇÕES:
2.1. O presente contrato é válido e eficaz a partir da presente data (momento de aceitação dos termos, matrícula e concordâcia), tendo sido celebrado em ambiente virtual mediante o acesso do ACEITANTE ao site https://www.impulseonline.com.br, no qual se cadastrou gerando um código de acesso com nome de usuário e senha pessoais;
2.2. O ACEITANTE declara neste ato que acessou a área de cursos; escolheu o curso/módulo desejado, observou as disposições contratuais propostas, cronograma e plano de ensino; preço, formas de pagamentos e clicou no ícone “REALIZAR PAGAMENTO”;
2.3. O ACEITANTE declara que selecionou, na sequência, a opção de pagamento – preencheu os dados de acesso a plataforma de pagamento – escolheu a forma de pagamento e finalizou a contratação;
2.4. Atendidos os procedimentos acima este contrato somente se efetivou após o ACEITANTE ter ultrapassado as diversas fases indicadas e clicado “EU ACEITO”;
2.5. O ACEITANTE declara ter tido conhecimento previamente a esta contratação de ser requisito essencial à participação no curso possuir e manter correio eletrônico (e- mail) e telefones para contatos atualizados e que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das tecnologias necessárias e atualizadas, às suas próprias expensas.
3. DEVERES DA PROPONENTE:
3.1. A PROPONENTE será responsável pela confecção, produção e equipe do Curso, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos conteúdos propostos;
3.2. A PROPONENTE têm a obrigação e responsabilidade de orientação acadêmica, especialmente em relação à fixação de carga horária, indicação de professores e atividades, à modalidade de ensino e a orientação didático-pedagógica, razão pela qual, por força da autonomia acadêmica, poderá a PROPONENTE, por própria determinação, a qualquer tempo, proceder a alterações nas atividades aqui mencionadas, desde que haja prévia comunicação ao ACEITANTE, através de qualquer meio de divulgação;
3.3. Reserva-se também a PROPONENTE a possibilidade de cancelamento e/ou suspensão da matrícula do aluno que não entregar, até 30 dias antes da conclusão de todos os créditos e pagamentos, a documentação necessária para emissão do certificado de conclusão do curso escolhido;
3.4. A PROPONENTE disponibilizará na data da matrícula o acesso do ACEITANTE ao ambiente virtual de aprendizagem, através de login e senha, a serem gerados pela PROPONENTE, após confirmação do pagamento pelo ACEITANTE.
4. DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:
4.1. As Aulas AO VIVO serão disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem conforme plano do Curso, no formato da tecnologia de Plataforma de Ensino, pela qual o ACEITANTE terá acesso à transmissão de dados do conteúdo das aulas diretamente no ambiente virtual da internet, sem que seja necessário o armazenamento das informações em arquivos pessoais deste;
4.2. As aulas ficarão disponíveis gravadas na Plataforma de Ensino, sem limite de acessos até a conclusão do curso, não sendo permitidas cópias e/ou download (baixar os arquivos) das aulas;
4.3. A disponibilização de material didático por meio eletrônico ficará a critério do professor;
4.4. As aulas do Curso consideram-se disponíveis a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, independemente do ACEITANTE tê-las assistido;
4.5. As aulas AO VIVO, ficarão gravadas na plataforma para acesso do ACEITANTE, com limite de uso do tempo do plano contratado;
4.6. O curso oferecerá 100 (cem) horas ou 80 (oitenta) horas de aula ao vivo disponíveis por semana (a depender da modalidade de escolha do curso) que poderá ser cursado em até 1 (um) ano:
4.7.1. O aluno poderá ter direito a um ou mais cursos do listados pelo período de 12 meses ou até a conclusão do pacote de aulas contratado. Quais sejam: “4SKILLS”, “SAY WHAT?!” e “TALKING TIME”;
4.7.2 – O aluno terá direito aos cursos “BOOST” e “EVOLUTION” pelo período em que se atinge 100h (cem) horas ou 80 (oitenta) horas disponíveis.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO ACEITANTE:
5.1. O ACEITANTE deverá assistir às aulas do curso de acordo com o cronograma estabelecido por ele, em contato com a “Coordenação” (setor responsável pelo Ensino);
5.2. O curso é finalizado quando do cumprimento de todas as atividades previstas no calendário, bem como a conclusão das horas-aula adquiridas;
5.3. Uma vez encerrado o curso, não haverá mais permissão de acesso à Plataforma de ensino, bem como a todo conteúdo do respectivo curso adquirido;
5.4. Caso o pagamento seja feito de forma mensal, e o ACEITANTE esteja inadimplente, o acesso poderá ser bloqueado e/ou suspenso de imediato e seu retorno se dará após o pagamento da dívida.
5.5. O ACEITANTE compromete-se a honrar com sua obrigação de pagar o preço do curso convencionado, nos prazos e formas previstas;
5.6. O ACEITANTE deverá utilizar equipamentos e softwares, como os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-mail e telefone para permanente contato;
5.7. Deverá o ACEITANTE manter seus dados cadastrais atualizdos e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;
5.8. Para o bom funcionamento da relação de ensino, o ACEITANTE compromete-se ainda a:
5.8.1. Responder, nos prazos estabelecidos, a todas as mensagens recebidas seja por sms, whatsapp, email ou qualquer outro meio de contato;
5.8.2. Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de:
I- Violar a privacidade de outros usuários;
II- Permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual de aprendizagem;
III- Utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados;
IV- Agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados;
V- Utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; e
VI- Enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes dentro do ambiente de aula online.
5.8.3. Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a PROPONENTE e terceiros, nos termos da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo ACEITANTE;
5.8.4. Requerer a produção do Certificado de Conclusão de Curso com até 30 (trinta) dias de antecedência, estando com todos os seus créditos cumpridos e débitos adimplidos.
6. DOS VALORES:
6.1. Em contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o ACEITANTE concordou e optou por pagar o preço proposto para o Curso, na oportunidade desta contratação, observadas as campanhas promocionais, eventuais descontos e planos de pagamento e, dentre as opções ofertadas para quitação;
6.2. Na hipótese de o ACEITANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos; responsabilizar-se-a civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente contrato;
6.3. O ACEITANTE assume o compromisso de pagar as devidas parcelas adquiridas mediante essa relação jurídica por meio de cartão de crédito, ou pelos meios disponibilizados pela PROPONENTE, gestora administrativa do presente curso;
6.4. As parcelas ou mensalidades pagas mediante cartão de crédito, conforme a modalidade escolhida no ato da compra serão processadas de acordo com a bandeira utilizada pela ACEITANTE;
6.5. Na hipótese da PROPONENTE autorizar a emissão de boletos, para fins de pagamento, poderá ser cobrada a devida taxa bancária de R$ 8,00 (oito reais), para pagamento exclusivamente na rede bancária;
6.6. Em caso de inadimplemento, poderá a PROPONENTE cobrar multa de 2% (dois por cento) sobre a parcela devida, acrescida de juros de mora de 1% ao mês ou fração de mês e atualização monetária com base no IGPME/FGV, bem como poderá adotar todas as providências legais de cobrança cabíveis, inclusive inscrever o nome do ACEITANTE em cadastro ou serviços legalmente constituídos e destinados à proteção da cobrança do crédito advindo deste contrato, valendo o presente contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do Código de Processo Civil;
6.7. Reconhece o ACEITANTE, desde já, este título, como líquido, certo e exigível, ou, ainda, qualquer tipo de cobrança prevista na legislação brasileira, independentemente de prévia notificação, podendo tais providências ser tomadas isoladas, gradativa ou cumulativamente;
6.8. O ACEITANTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços prestados independe de sua respectiva utilização, de modo que sua obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, independentemente de o ACEITANTE ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas e exercer outros direitos inerentes ao curso, por razões que não sejam imputadas a contratada;
6.9. A parte ACEITANTE que, por algum motivo especial for beneficiada com descontos, perderá este desconto se deixar de pagar a mensalidade no respectivo dia do vencimento.
7. DA POLÍTICA COMERCIAL:
7.1. Caberá, exclusivamente, à PROPONENTE definir a sua política comercial e os seus critérios para concessão de descontos e modalidades de pagamento;
7.2. O ACEITANTE declara ter plena ciência que, dependendo do período em que seja firmada a contratação do curso, e de acordo com o plano e meio de pagamento escolhido, os valores praticados poderão ter sido diferenciados de outras oportunidades, tais como eventuais promoções realizadas em outros períodos.
8. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO:
8.1. O ACEITANTE, ao adquirir os serviços prestados pela PROPONENTE nas modalidades por ela ofertadas, expressa sua aceitação e seu comprometimento a permanecer como cliente da PROPONENTE pelo prazo mínimo de 7 (sete) meses, a contar da data de contratação dos serviços, tendo em vista o recebimento dos benefícios a que se refere o contrato, de forma imediata, sob pena de rescisão antecipada o que dará causa à obrigação do pagamento dos valores faltantes ao término do prazo mínimo de 6(seis) meses de forma integral;
8.2. Poderá o ACEITANTE rescindir o presente contrato, após o prazo mínimo de 7 (sete) meses, na vigência das aulas, se, estando com as mensalidades do mês corrente quitadas, a modalidade de curso escolhida permitir, bastando solicitar à PROPONENTE, atraver do portal usual e oficial de atendimento;
8.3. Não existe a possibilidade de trancamento de matrícula, nem mudança de curso com o aproveitamento de créditos. Após o requerimento e cancelamento da matrícula não haverá o acesso às aulas, nem ao sistema da área de aluno;
8.4. O pedido de cancelamento da matrícula deverá ser efetuado de modo expresso, através do nosso canal oficial de atendimento, onde será disponibilizado o link individual padrão de cancelamento e somente após o preenchimento e envio por parte do ACEITANTE deste link, o processo de cancelamento será iniciado, conforme cláusula 8.2. (sujeito à analise);
8.5. Não haverá devolução de valores por parte do PROPONENTE mesmo que o ACEITANTE não tenha acessado às aulas, pelo motivo de que o serviço, o material e o produto foram disponibilizados, importante ao ACEITANTE o uso ou não;
8.6. A desistência do curso, implica em pagamento integral da mensalidade e/ou parcela referente ao mês da desistência (mês utilizado), bem como aos valores faltantes para que se complete o prazo mínimo de 7 (sete) meses como determinado na cláusula 8.1 deste contrato, sendo este o caso, independentemente da fração de dias na qual tenha corrido;
8.7. Poderá, ainda, a PROPONENTE, dar por resolvido o presente contrato na hipótese de inadimplência do ACEITANTE, aplicando-se as mesmas penalidades previstas no item abaixo consignado;
8.8. Será facultado à PROPONENTE, ainda, resolver o presente contrato em razão do descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte do ACEITANTE, sendo devidas as mensalidades até a data do efetivo desligamento do ACEITANTE, acrescido o percentual de 20% (vinte por cento) do valor do Curso como cláusula compensatória.
8.9. A falta de frequência às aulas, por não acesso ao sistema on line e/ou a não formalização do Pedido de Cancelamento da matrícula não suspende os efeitos deste contrato;
8.10. A PROPONENTE não estará obrigada a restituir quantias em dinheiro ou cheque, ou ainda através de depósito em conta bancária de terceiros, ainda que autorizado pelo ACEITANTE;
8.10.1. A critério da PROPONENTE, a eventual restituição dar-se-á por meio de depósito, estorno ou transferência a ser efetivada em conta bancária, cujo titular seja o ACEITANTE;
8.11. O ACEITANTE terá o direito ao cancelamento de matrícula e reembolso dos valores concernentes ao curso, se postulados no no prazo de 7 dias, a contar da data de acesso à plataforma, conforme o Código de Defesa do Consumidor inscrito no art. 49 CDC.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. O ACEITANTE assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente contrato eletrônico, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações ora convencionadas; aptidão legal para cumprimento do curso, concordando, desde já, que a não entrega dos documentos legais comprobatórios das declarações prestadas, poderá acarretar a extinção deste contrato;
9.2. É facultado à PROPONENTE proceder a adequações em sua plataforma de sistemas visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo nessa hipótese o ACEITANTE comunicado das referidas evoluções/atualizações;
9.3. A PROPONENTE não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do ACEITANTE;
9.4. A PROPONENTE não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a PROPONENTE, e, portanto, foge do seu controle, diligência, e responsabilidade;
9.5. O ACEITANTE declara estar ciente que pequenos defeitos de programação(bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a PROPONENTE, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no Curso, limitando-se a responsabilidade da PROPONENTE à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.
10. DO PRAZO:
10.1. O prazo de vigência do presente contrato será de:
10.1.1. No Módulo Imersão em Inglês com Conversação, máximo de 12 meses, contado da presente data;
10.1.2. No Módulo Inglês com Conversação, mínimo de 12 meses, contado da presente data;
11. DO FORO:
11.1 – As questões porventura oriundas do presente documento devem ser, preliminarmente, resolvidas em comum acordo de forma administrativa, pelas Partes Convenentes e, na impossibilidade disso, fica eleito o Foro de Campos dos Goytacazes – RJ, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado possa ser para a solução dos conflitos que por ventura possam surgir.